Farra dos combustíveis na Câmara

Ministério Público pede condenação e suspensão de diretos políticos de 14 ex e atuais vereadores. Teve edil que teria percorrido 35 mil km mês e outro 16.800 km em um único dia

O Ministério Público e Minas Gerais protocolou no Fórum da Comarca uma Ação Civil Pública com forte acusação de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito de 14 vereadores e ex-vereadores de Sete Lagoas. O processo foi conduzido pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, por meio da promotora Guiomar Soares de Oliveira Neta, e, segundo informações obtidas pelo Jornal Notícia, está baseada em farta documentação.

O Inquérito Civil que teria servido de base para a Ação aponta erros grotescos e suspeitos na prestação de contas de utilização da Verba Indenizatória de R$ 6.500 que o gabinete de cada parlamentar tinha direito à época. O MP teria defendido em tese em sua peça processual que os gastos com combustíveis, aluguel de automóveis e até compra de equipamento eletrônicos não eram realizados para cobrir necessidades do mandato e sim interesses pessoais dos parlamentares.

O Ação foi protocolada no dia 22 de dezembro de 2017, e está na Vara da Fazenda Pública cuja juíza titular é Wstânia Barbosa Gonçalves. Como ela está de férias, o juiz Carlos Alberto Faria deverá dar sequência ás investigações. O Notícia ainda não teve acesso ao processo. Porém, fontes ligadas ao jornal que conhecem a documentação revelam que, na locação de veículos, o superfaturamento chega, em alguns casos, a 93% acima do valor de mercado à época.

Farra dos combustíveis e enriquecimento ilícito

Outro caso que também causa espanto, segundo o MP, é que um vereador teria comprado notebook, câmara digital e até cafés finos com a verba do Legislativo. Nenhuma dessas aquisições foi integrada ao patrimônio da Câmara e sim pelo próprio político.

Agora, o que mais escandaliza na referida Ação seria uma planilha de gastos com combustíveis. Segundo a fonte, a promotora relaciona em uma planilha cada um dos citados e seus gastos mensais com esta compra paga com dinheiro público. Todos extrapolaram, e muito, em suas notas fiscais, mas um deles foi longe demais, literalmente. Em apenas um mês teria gasto mais de R$ 3.500 com combustível o que, na época, levando em consideração um carro que consome 10km/l, daria para percorrer mais de 35 mil km. Isso mesmo, tal parlamentar percorreu 1.167 km por dia naquele mês. Outro parlamentar, segundo Nota Fiscal anexada, teria adquirido em um único dia mais de 1.600 litros de gasolina e, segundo o MP, ele teria percorrido 16.867 km também no mesmo dia.

Entre os pedidos do MP, que estariam na Ação, estão a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos pelo prazo de 5 a 10 anos, o pagamento de multa até duas vezes o valor dos danos causados, proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos ficais. O processo não corre em segredo de Justiça, por isso, o Jornal Notícia busca acesso aos documentos. O valor da causa deve ultrapassar os R$ 500 mil.

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