Você sabe qual a diferença entre microempresa e empresa de pequeno porte? Essa é uma dúvida bastante pertinente, mas que é preciso levar em consideração alguns fatores.
Então, para entender um pouco melhor sobre qual a diferença entre microempresa e empresa de pequeno porte, basta continuar a sua leitura nos tópicos seguintes.
Definição de Microempresa
Se você está pensando em abrir um negócio, é necessário entender as diferenças entre as categorias de empresas existentes no Brasil.
A microempresa é uma delas e se define como uma sociedade empresária, sociedade simples ou empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), devidamente registrada nos órgãos competentes, que aufira em cada ano-calendário receita bruta igual ou inferior a R$360.000,00.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, de 2006, uniformizou o conceito de microempresa e pequena empresa, enquadrando-as com base em sua receita bruta anual.
Ela protege os pequenos negócios para seguir a Constituição e gerar emprego e renda.
Além disso, a microempresa pode optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de diversos impostos e contribuições.
Isso facilita a vida do empreendedor, que não precisa se preocupar com diversas obrigações fiscais e contábeis.
A tabela abaixo resume as principais características de uma microempresa:
| Característica | Descrição |
| Receita bruta anual | Igual ou inferior a R$ 360.000,00 |
| Tipo de empresa | Sociedade empresária, sociedade simples ou EIRELI |
| Regime tributário | Pode optar pelo Simples Nacional |
| Obrigações fiscais e contábeis | Simplificadas pelo Simples Nacional |
| Número de funcionários | Não há limite máximo |
| Responsabilidade dos sócios | Limitada ao capital social da empresa |
Mas, deve-se ter em mente que, para abrir uma microempresa, é necessário seguir os procedimentos legais e obter as licenças e autorizações necessárias.
É necessário também ter um plano de negócios bem estruturado e estar preparado para enfrentar os desafios do mercado.
Definição de Empresa de Pequeno Porte
Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é um tipo de empresa que tem um porte maior do que uma Microempresa (ME), mas ainda assim é pequena em relação a outras empresas maiores.
A definição de EPP varia de acordo com a legislação de cada país, mas no Brasil, a Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que uma empresa é considerada EPP quando seu faturamento anual é entre R$360 a R$3,6 milhões.
As EPPs também podem optar pelo regime tributário do Simples Nacional, que oferece vantagens como a simplificação do pagamento de impostos e a redução da carga tributária.
As EPPs são importantes para a economia brasileira, pois representam a maioria das empresas do país. Segundo dados do Sebrae, as EPPs são responsáveis por cerca de 27% do PIB brasileiro e por mais de 50% dos empregos formais no país.
Ao optar por se tornar uma EPP, a empresa pode ter acesso a diversos benefícios, como linhas de crédito especiais, incentivos fiscais e isenções de impostos.
Além disso, as EPPs têm mais facilidade para participar de licitações públicas, já que muitas vezes são reservadas cotas específicas para empresas de pequeno porte.
Diferenças entre Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Ao começar um negócio, é fundamental entender as diferenças entre microempresa e empresa de pequeno porte.
Ambas são categorias de empresas que possuem vantagens e desvantagens em relação ao porte e faturamento, além de possuírem regras específicas para abertura e funcionamento.
Faturamento
A principal diferença entre microempresa e empresa de pequeno porte é o faturamento anual permitido.
Uma microempresa é uma sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada ou empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes, que aufira em cada ano-calendário receita anual igual ou inferior a R$360 mil.
Já a empresa de pequeno porte pode faturar até R$3,6 milhões ao ano, ou seja, possui um limite de faturamento maior que a microempresa.
Tributação
Outra diferença importante entre as duas categorias é a tributação.
A microempresa pode optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica o recolhimento de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais.
Já a empresa de pequeno porte não é obrigada a aderir ao Simples Nacional, podendo optar por outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
Funcionários
A empresa de pequeno porte pode ter mais funcionários que a microempresa, já que possui um faturamento maior e, consequentemente, pode arcar com mais despesas.
Enquanto a microempresa pode ter até 9 funcionários, a empresa de pequeno porte tem um limite de até 99 em indústrias.
Registro
Tanto a microempresa quanto a empresa de pequeno porte precisam estar registradas nos órgãos competentes para funcionar legalmente.
No entanto, o registro de uma empresa de pequeno porte é mais complexo, já que exige mais documentos e procedimentos.
Regulamentação e Benefícios
Para que uma empresa seja considerada uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte, ela precisa se enquadrar em alguns critérios definidos pela Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Além disso, existem algumas regulamentações e benefícios específicos para esses tipos de empresas.
Uma das principais vantagens de ser uma microempresa ou empresa de pequeno porte é o tratamento tributário diferenciado.
As alíquotas de impostos para essas empresas são menores do que para empresas maiores, o que pode significar uma economia significativa no final do ano.
Outro benefício é a simplificação do processo de abertura da empresa. Para se tornar uma microempresa ou empresa de pequeno porte, é necessário apenas se registrar no Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado.
Esse processo é rápido e fácil, o que pode ser uma grande vantagem para quem está começando um negócio.
Além disso, as microempresas e empresas de pequeno porte têm acesso a linhas de crédito especiais, que podem ajudar a financiar o crescimento do negócio.
Essas linhas de crédito geralmente têm taxas de juros mais baixas do que as disponíveis para empresas maiores, o que pode ser uma grande vantagem.
Por fim, as microempresas e empresas de pequeno porte também têm acesso a programas de capacitação e treinamento oferecidos pelo Sebrae.
Esses programas podem ajudar a melhorar a gestão do negócio, aumentar a produtividade e a eficiência, e tornar a empresa mais competitiva no mercado.
Conclusão
Ao final deste artigo, você deve ter compreendido as principais diferenças entre microempresa e empresa de pequeno porte.
A ME e a EPP são categorias de empresas que possuem limites de faturamento e número de funcionários distintos, o que pode influenciar na forma como são tributadas e regulamentadas.
É necessário lembrar que a escolha entre ME e EPP deve ser feita com base nas necessidades e objetivos da sua empresa.
É essencial avaliar cuidadosamente as vantagens e desvantagens de cada categoria antes de tomar uma decisão.
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