A Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, trouxe novas regras para quem busca se aposentar pelo INSS. Desde então, surgiram dúvidas sobre qual é a melhor regra de transição para aposentadoria e quando é mais vantajoso optar pela aposentadoria por idade mínima.
Neste guia, explicamos de forma prática como funcionam essas regras, quais os requisitos exigidos, o que mudou com a reforma e como tomar a melhor decisão. Também trazemos exemplos para comparar os impactos financeiros entre uma regra e outra, além de orientações importantes sobre o processo de solicitação no INSS.
Compreender esses pontos é essencial para planejar sua aposentadoria com segurança, evitar prejuízos e garantir o melhor aproveitamento do tempo de contribuição já acumulado.
Como descobrir qual a melhor regra de transição para aposentadoria?
A melhor regra de transição para aposentadoria é aquela que, considerando o histórico de cada trabalhador, oferece a combinação mais vantajosa entre tempo de contribuição, idade e valor do benefício. Existem quatro principais modalidades de transição: sistema de pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50% e pedágio de 100%.
Essas regras foram criadas para atender quem já contribuía com a Previdência antes da reforma de 2019, mas ainda não havia completado os requisitos para se aposentar. Cada uma dessas alternativas tem exigências próprias e impacta de forma distinta o valor do benefício. Por isso, o ideal é fazer uma análise detalhada do seu caso antes de optar.
Em geral, quem possui tempo de contribuição elevado tende a se beneficiar com o sistema de pontos. Já o pedágio de 50% pode ser vantajoso para quem estava muito próximo de completar os requisitos em 2019. É essencial considerar não apenas o tempo restante, mas também o valor da média salarial que será utilizada no cálculo.
Comparativo entre sistema de pontos e pedágio
Aaposentadoria por pontos exige a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2024, mulheres precisam atingir 91 pontos e homens, 101. Esses números aumentam anualmente até o limite de 100 (mulheres) e 105 (homens). Essa regra não impõe idade mínima, o que pode ser vantajoso para quem começou a trabalhar cedo.
Já a aposentadoria com pedágio de 50% é destinado a quem, em 2019, estava a até dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres, 35 para homens). Nesse caso, o trabalhador precisa cumprir esse tempo restante, acrescido de 50%. Essa modalidade usa o cálculo antigo da aposentadoria, sem as novas reduções.
O pedágio de 100% exige o dobro do tempo que faltava em 2019 e impõe uma idade mínima (60 anos para mulheres e 62 para homens). Em contrapartida, o valor do benefício não sofre aplicação do fator previdenciário, o que pode significar um valor final mais vantajoso em alguns casos específicos.
O que é a aposentadoria por idade mínima
A aposentadoria por idade mínima é a regra permanente após a reforma. Para se aposentar, é necessário atingir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de cumprir o tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Regra que vale para todos que começaram a contribuir após 13 de novembro de 2019.
O cálculo do benefício, nesse caso, considera 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, acrescido de 2% a cada ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres, e 20 anos para homens. Por exemplo, uma mulher com 25 anos de contribuição receberá 80% da média salarial.
Apesar de parecer uma regra simples, ela pode resultar em valores mais baixos de aposentadoria, principalmente para quem teve salários baixos ao longo da vida ou contribuiu por poucos anos. Em contrapartida, pode ser a única opção viável para quem não se enquadra em nenhuma das regras de transição.
Diferenças no valor da aposentadoria em cada regra
O valor da aposentadoria pode variar significativamente dependendo da regra escolhida. No sistema de pontos, por exemplo, o cálculo segue a nova fórmula da reforma: 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição acima do mínimo. No pedágio de 50%, utiliza-se o cálculo antigo com fator previdenciário, que pode reduzir o valor.
No pedágio de 100%, não há aplicação de fator previdenciário, e o valor é integral conforme a média de todos os salários. Por isso, pode representar um ganho expressivo para quem tiver salários altos e tempo suficiente para cumprir o pedágio, mesmo que a espera seja maior.
A aposentadoria por idade mínima, por sua vez, pode ser a menos vantajosa em termos de valor, especialmente para quem teve poucos anos de contribuição além do mínimo exigido. Nesse caso, o benefício pode representar apenas 60% ou 70% da média salarial, o que pode comprometer o padrão de vida do segurado.
Documentação necessária para pedir a aposentadoria
Antes de fazer o pedido ao INSS, é necessário reunir documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência, além do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que detalha todos os vínculos e contribuições previdenciárias. É fundamental conferir se não há lacunas ou informações incorretas.
Quem trabalhou em atividades especiais, como exposição a agentes nocivos, deve apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e eventuais laudos técnicos. Documentos que permitem converter o tempo especial em tempo comum, o que pode antecipar a aposentadoria.
O pedido pode ser feito diretamente pelo portal Meu INSS, onde é possível anexar toda a documentação em formato digital. Em caso de dúvidas ou inconsistências, o ideal é corrigir os dados antes de protocolar o requerimento, para evitar indeferimentos ou atrasos no processo.
Como um advogado previdenciário pode ajudar
Contar com o auxílio de um advogado previdenciário especializado pode fazer a diferença entre uma aposentadoria rápida e justa ou um processo demorado e com perdas financeiras. Esse profissional analisa o histórico contributivo completo e simula os valores de todas as regras possíveis para indicar a mais vantajosa.
Além disso, o advogado pode identificar períodos de contribuição não registrados no CNIS, orientar sobre a obtenção de documentos adicionais e representar o segurado em caso de negativa ou necessidade de revisão do benefício. Em situações de tempo especial ou vínculos complexos, esse apoio técnico é ainda mais importante.
Com o suporte adequado, o segurado ganha segurança para tomar decisões, evita erros comuns no processo administrativo e maximiza seus direitos perante o INSS. Para quem busca a melhor regra de transição para aposentadoria ou quer entender o impacto da aposentadoria por idade mínima, essa é uma etapa que não deve ser negligenciada.