Os motoristas de Minas Gerais que não conseguiram quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2024 têm agora uma oportunidade para regularizar sua situação financeira. O governo estadual anunciou que os débitos pendentes do IPVA podem ser parcelados em até 12 vezes, facilitando o pagamento para aqueles que enfrentam dificuldades econômicas.
O processo de parcelamento é simples e pode ser realizado totalmente pela internet. Para isso, o contribuinte deve acessar o site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) de Minas Gerais e selecionar a opção “IPVA” no menu de acesso rápido e, em seguida, clicar em “Parcelamento”. O sistema permite simular o parcelamento, incluindo multas e juros calculados automaticamente devido ao atraso.
Após a simulação, se o motorista concordar com os termos, pode efetivar o parcelamento e gerar o documento de arrecadação para o pagamento da primeira parcela. É importante lembrar que as parcelas seguintes devem ser emitidas e quitadas mensalmente, sempre até o penúltimo dia útil do mês.
Há, no entanto, algumas restrições: o valor mínimo de cada parcela é de R$200. Sendo assim, débitos inferiores a R$400 não são elegíveis para o parcelamento.
Consequências da inadimplência
Não regularizar a situação do IPVA pode trazer sérias implicações. O débito pode ser inscrito em dívida ativa e encaminhado para protesto em cartório. Além disso, o motorista ficará impedido de obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Veículos circulando sem o CRLV estão sujeitos a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo multas e apreensão do veículo.
Atenção aos golpes
A Secretaria de Fazenda alerta para o aumento de tentativas de golpe envolvendo o IPVA. Criminosos têm enviado links e mensagens falsas prometendo descontos ou facilidades para o pagamento do imposto. Para evitar fraudes, é fundamental que os motoristas utilizem apenas o site oficial da SEF para quaisquer procedimentos relacionados ao IPVA.
Planejamento para 2025
Enquanto regulariza a situação de 2024, é aconselhável que o contribuinte já comece a se planejar para o próximo ano. Verificar as informações antecipadamente pode evitar surpresas e facilitar o processo de pagamento. Para aqueles que desejam se organizar melhor, é possível parcelar o IPVA 2025 MG, garantindo que os débitos futuros não se acumulem e evitando complicações financeiras.
Dicas para manter as finanças em dia
- Organização financeira: mantenha um controle dos seus gastos e receitas para facilitar o pagamento de impostos e outras obrigações.
- Calendário de pagamentos: anote as datas importantes, como vencimentos de impostos, para não perder os prazos.
- Utilize canais oficiais: sempre faça consultas e pagamentos através dos sites oficiais dos órgãos governamentais.
- Desconfie de facilidades excessivas: ofertas de descontos ou condições muito vantajosas podem ser tentativas de golpe.
- Verifique as informações: antes de realizar qualquer pagamento, confirme se as informações de pagamento estão corretas.
Regularizar o IPVA é essencial para evitar penalidades e também para contribuir com os investimentos em infraestrutura e serviços públicos no estado. Aproveite a oportunidade de parcelamento oferecida pelo governo de Minas Gerais e mantenha suas obrigações em dia.